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Quarta, 22 Agosto 2018 11:58

Câmara de Vereadores de Petrolândia manifesta repúdio ao Governo do Estado pela cobrança da Taxa de Bombeiros

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Foi na Sessão Ordinária realizada na noite desta quarta-feira(15), que Câmara Municipal de Petrolândia, por intermédio do Corpo Deliberativo, manifesta o seu repúdio ao Governo do Estado, pela incidência de cobrança da Taxa de Bombeiros, recentemente viabilizada no Município.

Justificativa:
Embora o Corpo de Bombeiros do Estado tenha emitido nota informando ser obrigatório o pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), popularmente conhecida como taxa dos bombeiros, a população encontra-se extremamente indignada, com tamanha arbitrariedade, pois trata-se de um efetivo pagamento de taxa, pela prestação de um serviço, que é de pleno dever do Estado.

Sabemos pois, que embora a medida esteja regulamentada pela súmula 549 do STF que reconhece a constitucionalidade da taxa cobrada pelo governo de Pernambuco, a comunidade petrolandense, exerce seu poder de cidadania, externando sua profunda indignação e repudiando tal ato, principalmente, porque, trata-se de um dispêndio no orçamento mensal das famílias, que , diga-se de passagem, já encontra-se bastante defasado, face ao atual cenário financeiro, ora vigente no País.

Desta forma, externa-se aqui um apelo aos Ordenadores de Despesas, que estes possam rever suas ações, levando em consideração as dificuldades enfrentadas pela população brasileira, que necessita de melhorias, vida digna, e não de aumento de despesas, que infelizmente, não se revertem em desenvolvimento ou progresso em qualquer área.

Do teor desta, dê-se ciência ao Governo do Estado de Pernambuco e Corpo de Bombeiros Militar.

Sala das Sessões, em 15 de Agosto de 2018.
Corpo Deliberativo:

Delano Santos de Souza – Presidente
Erinaldo Alencar Fernandes – Vice Presidente / Vereador PSB
Joilton Pereira da Silva – Vereador PTB
Antônio Pereira de Barros – Vereador SD
Eudes José da Silva Fonseca – Vereador PV
Enilson Luiz da Silva – Vereador PSDC
Evaldo José do Nascimento Araújo – Vereador PSD
José Luiz dos Santos – Vereador PTB
Jorge Lino Viana – Vereador PSL
Lourival Joaquim de Lima – Vereador PC do B
Silvio Rogério da Silva – Vereador SD

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