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Quarta, 15 Janeiro 2020 12:01

Câmara de Petrolândia aprova destinação de recursos do Pré-sal para investimentos no município

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A Câmara Municipal de Petrolândia aprovou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14) por unanimidade entre os vereadores presentes, o projeto de lei que destina recursos na ordem de R$ 1.268.699,69 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil reais, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) provenientes da transferência dos recursos de leilão do Pré-sal.
 
A reunião para aprovação do projeto foi realizada no anexo da Câmara, contou com a presença de 9 dos 11 vereadores, e também foi composta pelo representante financeiro, de infra-estrutura e da assessoria jurídica da Prefeitura. 
 
De acordo com o projeto de nº 1.249/2020, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.285/2019, no valor de R$1.268.699,69 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), com a finalidade de promover a aplicação dos recursos de cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº13.885. de 17 de outubro de 2019.
 
Sendo assim de acordo com o Art 2º do projeto, ficou criadas no Orçamento Geral do Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.285/2019, as fontes de destinação de recursos e as naturezas de despesas abaixo discriminadas, com a incorporação dos seus respectivos valores:
 
Secretaria de Infra Estrutura
 
Construção e Ampliação de Praças e Jardins-Recursos da União Cessão Onerosa Leilão Pré-sal
Obras e Instalações, no valor de R$416.000,00.
Sinalização de áreas Urbana e Rural, no valor de R$85.000,00
 
Secretaria de Serviços Urbanos
Aquisição de um veículo para Iluminação Pública, no valor de R$268.000,00
 
Fundo Municipal de Saúde
Aquisição de Veículo para o TFD, no valor de R$499.699,69.
 
 
 
 
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